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Bruno Zampier » sobre a suspensão do concurso da polícia federal
11/07/2012 – 12:30

sobre a suspensão do concurso da polícia federal

caros alunos, algumas considerações sobre a reserva de vagas para portadores de necessidade especiais (PNEs) na polícia federal:

1 – as carreiras policiais não se confundem com as carreiras administrativas dentro da Polícia Federal. Existem cargos da carreira administrativa nos quais, com toda a certeza, seria e é cabível a reserva de vagas a PNEs;

2 – a função policial, até por força de lei, exige plena capacidade física e mental. Daí o concurso da PF ser o mais exigente no que se refere a exames de aptidão física, médica e psicológica. Como se enquadrariam os PNEs dentro desta perspectiva? Não prestariam o TAF (teste de aptidão física)? Teriam um médico e psicotécnico diferenciado?

3 – como seria a participação deste PNE na ANP (academia nacional de polícia), onde metade das matérias exigem esta plena capacidade física e mental? Teria uma academia só para os PNEs? Como seria a classificação para fins de escolha de vagas?

4 – no exercício dos cargos policiais, é possível que em algum momento o policial esteja afeto apenas a atribuições burocráticas, como gestão de pessoal, licitações, etc. Porém, um PNE necessariamente teria que exercer tal tarefa durante todo o seu exercício funcional, já que evidentemente restringida sua capacidade operacional, na maior parte dos casos;

5 – isonomia entre os integrantes da carreira – o tratamento diferenciado que deveria ser dado a um PNE não quebraria a isonomia entre os servidores? Alguns não seriam obrigatoriamente mais onerados que outros? Forneço um exemplo real: um delegado que trabalha comigo está, neste momento, em missão em São Félix do Xingu/PA, por 60 dias, no meio do mato, em combate ao tráfico, trabalho escravo e desmatamento. Eu poderia ter sido o designado, e acredito que futuramente o serei. Se eu sou PNE, vindo nova ordem de missão para meu setor, ele teria que se deslocar para lá mais uma vez!

6 – a prevalecer este entendimento externado pelo STF, como ficariam os concursos policiais em andamento, por todo o país? Deveriam ser suspensos? E a carência de pessoal na segurança pública, fato notório, teria a situação ainda mais agravada? O argumento puramente normativo seria suficiente para afastar este dado da realidade?

7 – o que faz um técnico de segurança e um técnico de transporte do Ministério Público Federal? Provavelmente, estes são os nomes dados aos porteiros e motoristas do MPF. Para tais cargos, o próprio órgão ministerial que impugnou o concurso da Polícia Federal, incluiu no edital do último concursos, em 2010: “Para os cargos de Técnico de Apoio Especializado/Segurança e de Técnico de Apoio Especializado/Transporte não haverá reserva de vagas aos candidatos portadores de deficiência, em razão das peculiaridades das atribuições dos cargos.” Um policial, cujo dever é conceder segurança pública à sociedade, pode ser PNE, mas um porteiro e motorista não? Causa, no mínimo estranheza, concordam? Por que não se exige a suspensão deste concurso realizado em 2010, sem a reserva de vagas? Talvez porque o próprio órgão ora impugnante, seja o “violador” da regra constitucional! A velha máxima, aqui se aplica: quem fiscaliza o fiscal da lei?

8 – se um PNE quiser concorrer aos cargos reservados, se a decisão suspensiva do STF não for revertida (o que será tentado ainda esta semana pela AGU), ele poderá. Teremos pelo menos sete ou oito novos Delegados Federais PNEs. As vagas do concurso são para localidades distantes, a maioria na fronteira com outros países. Como será a vida de um PNE em Tabatinga/AM, Oiapoque/AP ou Pacaraima/RR? Estas Delegacias contam com efetivo extremamente reduzido. Um PNE auxiliaria ou geraria um problema ainda maior, já que estaria sendo preenchida uma vaga por quem não poderia se entregar por completo ao trabalho de polícia de fronteira?

9 – qual tipo de necessidade especial seria permitida? Todas? A título de ilustração, um policial federal baleado em Belo Horizonte teve uma paralisia parcial das funções de sua mão e braço direitos; foi obrigado pela União a se aposentar, com proventos não integrais.

10 – todos os policiais federais são obrigados (exigência editalícia) a ter carteira nacional de habilitação no mínimo, tipo B. Como ficaria esta exigência para um PNE? Neste sentido, a PF seria também obrigada a possuir viaturas adaptadas para transporte do próprio policial PNE?

Enfim, dez outros argumentos seriam igualmente cabíveis. É incrível como o Poder Judiciário e juristas em geral, sem conhecimento real do que seja a função policial, se arvoram em fornecer argumentos frios, desproporcionais e desarrazoados. Sou radicalmente contra teorias da conspiração. Mas, até que ponto, a orquestração de uma medida de suspensão desta, não é feita com o fim de prejudicar o trabalho policial?

Fica a reflexão. Aguardemos os próximos capítulos. Foco total nos estudos já que não há, por enquanto, novidades sobre adiamento da prova!

1 Comentário

  1. Vladimir
    18/07/2012 at 01:26 | Permalink

    Contra fatos não há argumentos caro professor…concordo plenamente com as suas colocações….espero em breve entregar-lhe pessoalmente uma caixa de Kopenhagem. Ma s antes preciso continuar na batalha.
    Abraços. Vladimir (Curitiba)

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