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Bruno Zampier » reclamação ao STF, contra edital da Polícia Federal
06/07/2012 – 10:54

reclamação ao STF, contra edital da Polícia Federal

centenas de alunos me mandando emails de ontem para hoje!

o questionamento: o que eu penso da reclamação (RCL 14145) ajuizada junto ao STF, contra o edital da Polícia Federal de 11/06/2012, por este não prever reserva de vagas para portadores de necessidades especiais? (ver a notícia do STF)

na minha modesta opinião, os candidatos não deveriam se preocupar com tal fato e continuarem 100% focados na preparação para a prova do dia 19/08/2012.

não acredito (vejam, é uma opinião) que o STF vá suspender o certame que há tanto tempo se esperava.

primeiro, porque não há decisão definitiva do tribunal acerca desta reserva de cargos de natureza policial para portadores de necessidades especiais.

como demonstrado na notícia, a reclamação vale-se de uma manifestação da ministra carmen lúcia em caso de agente penitenciário, contra a qual foi interposto agravo regimental, pendente de julgamento (RE 606728).

em casos assim, seria cabível reclamação? reclamação contra decisão não definitiva da corte maior?

em segundo lugar, a tentativa do MPF contradiz a própria instituição! o PGR está trocando os pés pelas mãos, pois ele mesmo já assinou edital para cargos das carreiras de apoio do ministério público da união, sem previsão de reserva de vagas.

no edital nº 01 – PGR/MPU, de 30/06/2010, é aberto concurso para os cargos de técnico e analista (ver este edital).

interessante observar o item 3.14 deste mesmo edital: “Para os cargos de Técnico de Apoio Especializado/Segurança e de Técnico de Apoio Especializado/Transporte não haverá reserva de vagas aos candidatos portadores de deficiência, em razão das peculiaridades das atribuições dos cargos.”

a tentativa de suspensão do edital do DPF pelo procurador-geral da república seria um ato em “nemo postest venire contra factum proprium” (a ninguém é dado vir contra seus próprios atos)? rsrs

aos estudos!

ah, inclusive, a turma COMBO TREINAMENTO DPF (presencial ou online) do Supremo está bombando hein… (supremotv)!

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