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Bruno Zampier » 2012 » July

Arquivo do mês de July 2012

13/07/2012 – 11:37

necessidades especiais e carreira policial; em busca do equilíbrio

após cinco dias da decisão do STF que suspendeu os concursos de Delegado, Perito e Escrivão do Departamento de Polícia Federal e muito refletir sobre a questão, consegui chegar a uma tese menos conflitante, mais equilibrada. gostaria de compartilhar com vcs.

sem dúvida existem inúmeras espécies de necessidades especiais.

sem dúvida, um policial deve ter aptidão para o exercício das várias missões que terá ao longo de sua carreira.

certos tipos de necessidades especiais, portanto, seriam incompatíveis com o exercício das funções.

outras, contudo, poderiam sim ser harmonizadas com um desempenho a contento das atribuições.

desta forma, até para facilitar o andamento do concurso, em caso de manutenção da liminar na RCL 14145, poderia-se traçar o seguinte critério para os portadores de necessidades especiais: caso consiga ser aprovado no TAF (teste de aptidão física), poderia sim ingressar na segunda etapa do concurso, qual seja, o curso de formação profissional, junto à ANP (academia nacional de polícia).

sendo aprovado também em todas as matérias regulares da ANP, estaria apto a ser nomeado e tomar posse como policial federal.

usemos um exemplo: um candidato que seja surdo apenas de um ouvido, ou cego apenas de um olho, poderia sim ter a chance de tentar ingressar na carreira policial federal, desde que aprovado no TAF e na ANP.

isto, inclusive, preservaria uma certa isonomia com os demais candidatos. acho extremamente temerário dispensar o TAF para candidatos portadores de necessidades especiais. qual o fundamento para reprovar um candidato não portador destas necessidades? “olha, faltou apenas 50m na sua corrida, vc está reprovado pois não tem plena aptidão para o cargo! mas vou aprovar outro aqui que sequer tem condições de correr!”

e então, o que vcs acham? seria uma alternativa mais equilibrada, que preservaria o interesse de candidatos que tenham certas necessidades especiais e ao mesmo tempo, o pleno exercícios das relevantes funções policiais.

aos estudos! rumo ao DPF!

11/07/2012 – 12:30

sobre a suspensão do concurso da polícia federal

caros alunos, algumas considerações sobre a reserva de vagas para portadores de necessidade especiais (PNEs) na polícia federal:

1 – as carreiras policiais não se confundem com as carreiras administrativas dentro da Polícia Federal. Existem cargos da carreira administrativa nos quais, com toda a certeza, seria e é cabível a reserva de vagas a PNEs;

2 – a função policial, até por força de lei, exige plena capacidade física e mental. Daí o concurso da PF ser o mais exigente no que se refere a exames de aptidão física, médica e psicológica. Como se enquadrariam os PNEs dentro desta perspectiva? Não prestariam o TAF (teste de aptidão física)? Teriam um médico e psicotécnico diferenciado?

3 – como seria a participação deste PNE na ANP (academia nacional de polícia), onde metade das matérias exigem esta plena capacidade física e mental? Teria uma academia só para os PNEs? Como seria a classificação para fins de escolha de vagas?

4 – no exercício dos cargos policiais, é possível que em algum momento o policial esteja afeto apenas a atribuições burocráticas, como gestão de pessoal, licitações, etc. Porém, um PNE necessariamente teria que exercer tal tarefa durante todo o seu exercício funcional, já que evidentemente restringida sua capacidade operacional, na maior parte dos casos;

5 – isonomia entre os integrantes da carreira – o tratamento diferenciado que deveria ser dado a um PNE não quebraria a isonomia entre os servidores? Alguns não seriam obrigatoriamente mais onerados que outros? Forneço um exemplo real: um delegado que trabalha comigo está, neste momento, em missão em São Félix do Xingu/PA, por 60 dias, no meio do mato, em combate ao tráfico, trabalho escravo e desmatamento. Eu poderia ter sido o designado, e acredito que futuramente o serei. Se eu sou PNE, vindo nova ordem de missão para meu setor, ele teria que se deslocar para lá mais uma vez!

6 – a prevalecer este entendimento externado pelo STF, como ficariam os concursos policiais em andamento, por todo o país? Deveriam ser suspensos? E a carência de pessoal na segurança pública, fato notório, teria a situação ainda mais agravada? O argumento puramente normativo seria suficiente para afastar este dado da realidade?

7 – o que faz um técnico de segurança e um técnico de transporte do Ministério Público Federal? Provavelmente, estes são os nomes dados aos porteiros e motoristas do MPF. Para tais cargos, o próprio órgão ministerial que impugnou o concurso da Polícia Federal, incluiu no edital do último concursos, em 2010: “Para os cargos de Técnico de Apoio Especializado/Segurança e de Técnico de Apoio Especializado/Transporte não haverá reserva de vagas aos candidatos portadores de deficiência, em razão das peculiaridades das atribuições dos cargos.” Um policial, cujo dever é conceder segurança pública à sociedade, pode ser PNE, mas um porteiro e motorista não? Causa, no mínimo estranheza, concordam? Por que não se exige a suspensão deste concurso realizado em 2010, sem a reserva de vagas? Talvez porque o próprio órgão ora impugnante, seja o “violador” da regra constitucional! A velha máxima, aqui se aplica: quem fiscaliza o fiscal da lei?

8 – se um PNE quiser concorrer aos cargos reservados, se a decisão suspensiva do STF não for revertida (o que será tentado ainda esta semana pela AGU), ele poderá. Teremos pelo menos sete ou oito novos Delegados Federais PNEs. As vagas do concurso são para localidades distantes, a maioria na fronteira com outros países. Como será a vida de um PNE em Tabatinga/AM, Oiapoque/AP ou Pacaraima/RR? Estas Delegacias contam com efetivo extremamente reduzido. Um PNE auxiliaria ou geraria um problema ainda maior, já que estaria sendo preenchida uma vaga por quem não poderia se entregar por completo ao trabalho de polícia de fronteira?

9 – qual tipo de necessidade especial seria permitida? Todas? A título de ilustração, um policial federal baleado em Belo Horizonte teve uma paralisia parcial das funções de sua mão e braço direitos; foi obrigado pela União a se aposentar, com proventos não integrais.

10 – todos os policiais federais são obrigados (exigência editalícia) a ter carteira nacional de habilitação no mínimo, tipo B. Como ficaria esta exigência para um PNE? Neste sentido, a PF seria também obrigada a possuir viaturas adaptadas para transporte do próprio policial PNE?

Enfim, dez outros argumentos seriam igualmente cabíveis. É incrível como o Poder Judiciário e juristas em geral, sem conhecimento real do que seja a função policial, se arvoram em fornecer argumentos frios, desproporcionais e desarrazoados. Sou radicalmente contra teorias da conspiração. Mas, até que ponto, a orquestração de uma medida de suspensão desta, não é feita com o fim de prejudicar o trabalho policial?

Fica a reflexão. Aguardemos os próximos capítulos. Foco total nos estudos já que não há, por enquanto, novidades sobre adiamento da prova!

06/07/2012 – 10:54

reclamação ao STF, contra edital da Polícia Federal

centenas de alunos me mandando emails de ontem para hoje!

o questionamento: o que eu penso da reclamação (RCL 14145) ajuizada junto ao STF, contra o edital da Polícia Federal de 11/06/2012, por este não prever reserva de vagas para portadores de necessidades especiais? (ver a notícia do STF)

na minha modesta opinião, os candidatos não deveriam se preocupar com tal fato e continuarem 100% focados na preparação para a prova do dia 19/08/2012.

não acredito (vejam, é uma opinião) que o STF vá suspender o certame que há tanto tempo se esperava.

primeiro, porque não há decisão definitiva do tribunal acerca desta reserva de cargos de natureza policial para portadores de necessidades especiais.

como demonstrado na notícia, a reclamação vale-se de uma manifestação da ministra carmen lúcia em caso de agente penitenciário, contra a qual foi interposto agravo regimental, pendente de julgamento (RE 606728).

em casos assim, seria cabível reclamação? reclamação contra decisão não definitiva da corte maior?

em segundo lugar, a tentativa do MPF contradiz a própria instituição! o PGR está trocando os pés pelas mãos, pois ele mesmo já assinou edital para cargos das carreiras de apoio do ministério público da união, sem previsão de reserva de vagas.

no edital nº 01 – PGR/MPU, de 30/06/2010, é aberto concurso para os cargos de técnico e analista (ver este edital).

interessante observar o item 3.14 deste mesmo edital: “Para os cargos de Técnico de Apoio Especializado/Segurança e de Técnico de Apoio Especializado/Transporte não haverá reserva de vagas aos candidatos portadores de deficiência, em razão das peculiaridades das atribuições dos cargos.”

a tentativa de suspensão do edital do DPF pelo procurador-geral da república seria um ato em “nemo postest venire contra factum proprium” (a ninguém é dado vir contra seus próprios atos)? rsrs

aos estudos!

ah, inclusive, a turma COMBO TREINAMENTO DPF (presencial ou online) do Supremo está bombando hein… (supremotv)!