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Bruno Zampier » gabaritando a OAB
09/07/2011 – 15:41

gabaritando a OAB

pessoal,

emocionante o evento de hoje, aqui no Rio de Janeiro, sendo transmitido para todo o Brasil.

mais de 10.000 computadores logados e assistindo ao vivo! www.cursoforumtv.com

vejam abaixo um pequeno resumo das dicas que forneci para a prova do dia 17/07/2011.

 

DICAS DIREITO CIVIL

GABARITANDO A OAB

CURSO FORUM / SUPREMO / CURSO JURÍDICO / CEJUS / INTERASAT

 

1 – Prescrição e Decadência

- Prescrição é a extinção da pretensão, pelo seu não exercício nos prazos previstos nos arts. 205 / 206, CC;

- Decadência é a extinção do direito potestativo, tenha este origem na vontade ou na lei, pelo seu não exercício nos prazos previstos no contrato ou na própria lei; Logo, podemos ter decadência convencional ou legal.

 

2 – Prescrição e Decadência

- A prescrição pode ser renunciada, expressa ou tacitamente – art. 191, CC.

- A decadência legal não pode ser renunciada – art. 209.

 

3 – Prescrição e Decadência

- A prescrição pode ser reconhecida ex-officio (art. 219, §5º, CPC)

- A decadência legal também pode ser reconhecida ex-officio (art. 210). Já a decadência convencional deve ser alegada pela parte a quem aproveita (art. 211).

 

4 – Prescrição e Decadência

- Ambas podem ser alegadas em qualquer grau de jurisdição (art. 193 e 211).

 

5 – Prescrição e Decadência

- Diferença entre causa suspensiva e interruptiva – a primeira evoca questões subjetivas (art. 197/ 198). A segunda decorre da prática de um determinado ato (art. 202).

 

6 – Obrigações Alternativas

- Multiplicidade de objetos – a escolha, pela regra da lei, pertencerá ao devedor (art. 252, CC). Se a escolha for deferida a terceiro e este não puder ou não quiser escolher, a escolha fica a cargo das partes, credor e devedor. Se estes não chegarem a um acordo, aí sim o juiz irá decidir (art. 252, §4º). Caso a escolha seja deferida a vários optantes, deve haver acordo unânime entre eles acerca do objeto. Se não houver unanimidade, aí o juiz assina prazo para tal fim. Não havendo acordo, aí sim o juiz irá definir.

 

7 – Obrigações indivisíveis – ver art. 87, 88 e 258 a 263.

- Duas questões relevantes;

- quando houver pluralidade de devedores, qualquer deles poderá pagar. Aquele que pagar, sub-rogará nos direitos do credor – art. 259, p.u, CC

- quando houver pluralidade de credores, qualquer deles poderá exigir a prestação. O devedor para se liberar poderá pagar aos credores conjuntamente, ou a um deles, exigindo-se caução de ratificação  – art. 260, CC.

 

8 – Obrigações indivisíveis – perda do objeto

- A obrigação que se resolver em perdas e danos perde a qualidade de indivisível – art. 263

 

9 – Obrigações solidárias

- A morte extingue a solidariedade em relação aos herdeiros – art. 270 / 276 – exceto se a obrigação, além de solidária for também indivisível.

 

10 – Obrigações solidárias

- Solidariedade passiva – Não confundir REMISSÃO na solidariedade com RENÚNCIA ou EXONERAÇÃO da solidariedade. Na remissão, o devedor perde esta qualidade, não devendo mais nada. Na renúncia ou exoneração o devedor apenas deixará a condição de solidário, mas será fracionário, ou seja, deverá apenas a sua cota parte. Art. 282, CC.

 

11 – Propriedade

- O uso da propriedade (que possui como faculdades o uso, gozo, disposição e reivindicação) será considerado como abusivo quando o proprietário não cumprir a devida função social. Art. 187 e art. 1228, §2º, CC.

 

12 – Usucapião

- Em todas as modalidades de usucapião, o principal é ter POSSE mansa, pacífica e contínua.

- Para a prova da OAB, grave as cinco modalidades:

- Extraordinária – art. 1.238 – 15 anos com animus domini (redução para 10 anos se houver função social da posse);

- Ordinária – art. 1242 – 10 anos com justo título e boa-fé subjetiva (redução para 05 anos se houver função social da posse);

- Rural – art. 1239 – 05 anos, imóvel rural de até 50ha, com função social da posse, não sendo proprietário de nenhum outro imóvel;

- Urbana Individual – art. 1240 – 05 anos, imóvel urbano de até 250m, com função social da posse, não sendo proprietário de nenhum outro imóvel;

- Urbana Coletiva – art. 10, Lei 12.257/01 (Estatuto da Cidade) – 05 anos, imóvel urbano maior que 250m, com função social da posse, ocupadas por população de baixa renda, não sendo possível identificar os terrenos ocupados por cada um dos possuidores

 

3 Comentários

  1. Lu
    09/07/2011 at 18:01 | Permalink

    Maravilha! Coisa Linda isso!

  2. kelly
    09/07/2011 at 18:19 | Permalink

    Parabéns pela aula do cejustv online.. sou aluna do Jurídico e gostei muito da aula do professor!

  3. NT
    11/07/2011 at 14:34 | Permalink

    Parabéns pelo sucesso!!!!!
    Os professores do SUPREMO são todos excelentes!!!!
    A turma toda tá adorando.

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