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Bruno Zampier » estudando
21/02/2010 – 23:39

estudando

eu estava aqui dando uma atualizada nos conhecimentos, já que amanhã começarei meu módulo de Parte Geral no Supremo!

o Direito Civil é realmente fantástico! enquanto os penalistas vem sistematicamente, em sua maioria, defendendo a total legalização do uso de entorpecentes, com base inclusive no direito à liberdade individual e à privacidade, como já escrevi neste blog, deparo-me com o mestre Caio Mário dizendo o seguinte:

“O direito ao corpo é um complemento do poder sobre si mesmo, mas só pode ser exercido no limite da manutenção da sua integridade. Todo ato que implique atentado contra esta integridade é repelido por injurídico. Daí a legitimidade da repressão ao uso de estupefacientes, a ilicieidade dos atos que possam importar em mutilação etc.”

simplesmente perfeito!

o Estado tem sim que intervir na preservação da integridade pessoal! até porque em última análise será este Estado quem arcará com as consequências dos atos violadores desta integridade!

numa sociedade de nível educacional e cultural baixos como a nossa, pensar em legalizar o porte de drogas, mais do que já se flexibilizou com a 11.343/06, soa, para mim, como legislação em causa própria! nenhum dos argumentos conseguem me convencer em sentido contrário! ainda mais pq todos defendem a continuidade da criminalização do tráfico! uma total incongruência!

3 Comentários

  1. Bruno
    01/03/2010 at 21:56 | Permalink

    Professor Bruno, por que você não vai lecionar na Turma Federal do Curso Forum?

  2. brunozampier
    02/03/2010 at 16:04 | Permalink

    Chará,
    a princípio só pegarei poucas aulas…
    Abs.
    Bruno.

  3. Andre Esteves
    11/03/2010 at 11:58 | Permalink

    Bruno, concordo com vc.
    Determinadas ações inquietam o ordenamento jurídico, como a legalização do porte de drogas. De fato, o direito civil é fantástico e sofre com essas iniciativas. Repare como o feliz artigo 187/CC se harmoniza, por exemplo, com a citação do Mestre Caio Mário trazida ao seu comentário. Por outro lado, a órbita que este comando legal estabelece está sempre sujeita a abalos sísmicos provocados pelo legislador ordinário. Com o perdão do trocadilho, provoca-se o tremor por uma suposta adequação (ou assentamento) de interesses, mas o resultado, muitas vezes, espalha tsunamis para todos os lados, que atingem invariavelmente os segmentos e estratos sociais mais baixos. Ao final, a Sociedade paga a conta em todos os sentidos.
    Ab
    André

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