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Bruno Zampier » nova resolução do CNJ
15/05/2009 – 16:46

nova resolução do CNJ

Vários já devem estar sabendo, mas não custa relembrar!

O CNJ, Conselho Nacional de Justiça, editou esta semana mais uma resolução! Desta vez para regulamentar os concursos de Juiz por todo o País! Clique aqui para ver o conteúdo desta extensa resolução.

As principais medidas são:

- a terceirização da realização do concurso (contratar CESPE, FUNDEP, FUMARC, FCC, ESAF, etc) só poderá ocorrer para a primeira etapa, que por sua vez deverá ser composta obrigatoriamente de prova objetiva (vixe, será que vão finalmente alterar a prova da magistratura do Rio na primeira etapa??? Venho falando que isto iria ocorrer há tempos… E, convenhamos, é o mais justo!! O MPRJ deu de ombros para a resolução do CNMP que determina o mesmo!!!);

- haverá duas provas escritas; uma englobando as matérias e outra só de sentença (em alguns Estados isto já acontecia né…);

- haverá exame psicotécnico, de sanidade física e mental, bem como investigação de vida pregressa (medida mais que tardia!!! Deveria ter um teste para se medir a vaidade, o quanto a aprovação no concurso de juiz irá alterar a personalidade do sujeito, e o quanto ele sabe lidar com o poder estatal que estará em suas mãos!!!!);

- será possível recorrer de todas as etapas, exceto da prova oral (excelente medida contra a arbitrariedade das comissões examinadoras!!! Agora, por que não ser possível recurso da prova oral??? Bastaria gravar em mídia a prova oral, como alguns Estados também já tem feito…);

- padronização da pontuação da prova de títulos (ótima medida também, já que evita que alguns Estados possam estabelecer pontos exagerados, visando beneficiar certos grupos!!!);

- revogação da Resolução nº 11, de 2006, que permitia que pós-graduação fosse computada como tempo de prática, preservando-se, porém, os cursos já iniciados antes da nova resolução (medida questionável, pois impõe a todos que estão estudando e muito, que tenham que advogar, ou como ocorre na prática, arrumar um amigo com quem possa assinar conjuntamente as petições!!!)

Enfim, achei no todo a resolução boa!! Tem alguns defeitos, mas é boa sim!!!

Aos estudos!!!!

3 Comentários

  1. Felipe C.apra
    16/05/2009 at 01:34 | Permalink

    Grande Bruno,

    fala aí, blz? nossa, MG não tá me dando sorte não.. perdi na 2ª fase do MP e não fui tão bem na defensoria.. enfim, continuo na luta, vou aparecer em BH pra magistratura.

    Gostei da Resolução pelo seguinte, agora pelo menos a gente já sabe o que fazer. Dá uma uniformizada no estudo que acaba valendo pra todas as provas.

    Acredito que o Rio acabe acatando, quase todo mundo daqui tem feito provas fora do Estado então acho que ninguém vai reclamar ou achar estranho.

    Quanto a prática, penso que bastaria estipular um tempo pq acaba que se o cara não arrumar um emprego essa prática que eles pedem e nada dá no mesmo. E dá maior trabalho pra comprovar isso tb.

    abraços,
    Felipe Ca.pra

    ps.: Galo na série A e Vasco na série B! rs

  2. Elcio
    17/05/2009 at 22:09 | Permalink

    Olá Mestre. Como sempre, é um prazer vir aqui expor nossas idéias acerca dos assuntos aqui expostos. Quanto à resolução, estou discordando de algumas coisas. Uma delas é a terceirização somente na primeira etapa. Como todo mundo sabe as fraudes podem ocorrer em qualquer etapa do certame, em especial na segunda etapa. Não há nada que me convença que ao se restringir na segunda etapa o critério de avaliação, a ser feito somente por componentes não vinculados a banca examinadora da primeira etapa, irá ocorrer a lisura na avaliação. Mais uma vez, fica um critério muito subjetivo e muito fácil de se aprovar “apadrinhados”. Quanto ao exame psicotécnico, faço das minhas as suas palavras. Realmente, examinar, acho que não só a vaidade, mas a maturidade em si, é uma coisa que seria muito válida, caso fosse se concretizasse tal critério de avaliação. Juízes imaturos são os que mais arrumam problemas no judiciário. Infelizmente, tem pessoas que, apesar de ter um conhecimento vasto de informações jurídicas, não têm a mínima condição para ser juiz. Infelizmente, existe mutas pessoas que acham que ser juiz é buscar qualquer fundamento na lei e julgar como achar que for devido, sem se atentar para as circunstâncias de cada caso. O juiz, antes de tudo, tem que saber o porquê de estar ali e a grande importância da sua função. Infelizmente, muitos juízes não estão preocupados em atender os anseios das pessoas que buscam o Judiciário, essa é a pura realidade! Tem juízes que julgam causas como se fosse um fardo a menos para se livrar, pouco importando sobre sua reputação ou sobre se a decisão foi ou não coerente. No tocante à revogação da Resolução nº 11, de 2006, não estou de acordo. Muitas pessoas fazem cursos de pós-graduação, justamente para aquisição de prática jurídica em determinada área. A pós-graduação é um curso especial de aperfeiçoamento de prática jurídica. Se assim não for entendido, possivelmente, também se excluriá, por equiparação, a esse critério, também, quem fez EMERJ, EMATRA etc. Enfim, achei descabida tal revogação. Também estou contigo quanto ao critério de aferição da prova oral. Mais do que nunca, faz-se necessário conceder o direito de os candidatos recorrer da avaliação da prova oral. É isso. Abraço. Elcio.

  3. Roberto Machado
    28/05/2009 at 16:31 | Permalink

    O conceito de Atividade Jurídica mudou. E quem é servidor público do judiciário e está impedido de advogar e agora a especialização é um nada jurídico, como fazer? Será que a carreira Federal (AGU,Procurador Federal, PFN E Polícia Federal) vão começar a exigir experiência jurídica? Se exigir vou ter que pedir demissão do cargo de técnico judiciário para começar a advogar e bater umas carteiras para sobreviver.

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